Descubra, em 7 perguntas, se a lei alcança o seu caso.
Aposentados com determinadas condições de saúde não pagam Imposto de Renda desde 1988. O checklist reúne a lista completa das condições previstas em lei, o campo do laudo médico que quase todo mundo esquece e o prazo que está correndo.
O que tem dentro
Um material que resolve a pergunta sozinho
- As 7 perguntas. Objetivas, sem juridiquês. Ao final dá para saber se vale seguir adiante.
- A lista completa das condições previstas em lei. As dezessete, com os nomes que o médico usa.
- O detalhe que muda tudo. Por que o nome da doença importa menos do que a condição clínica que ela produziu.
- A data que vale dinheiro. O campo do laudo médico que, esquecido, pode apagar anos de restituição.
- O prazo. Por que a janela de cinco anos anda todo mês, e o que isso significa na prática.
Escrito por advogada e contadora. Material de caráter informativo, gratuito e sem compromisso.
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Quem escreve
Ana Débora Dantas Pinheiro
- Advogada · OAB/CE 57.115
- Contadora · CRC/CE 9.184/O-7
- Pós-graduada em Direito e Processo Tributário
“Combino as duas formações — a advocacia e a contabilidade — porque nesse tema elas se completam. Uma diz se o direito existe. A outra diz quanto ele vale. Escrevi este guia para que a pessoa consiga responder às duas perguntas sozinha, antes de precisar de qualquer um de nós.”
Este material tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui consultoria jurídica, não estabelece relação advogado-cliente e não garante resultado. Cada caso deve ser analisado individualmente por profissional habilitado — a OAB do seu estado mantém a lista de inscritos ativos e serviço de orientação ao cidadão.