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Dúvidas

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais aparecem — sobre o direito, sobre o material, sobre o pagamento e sobre os seus dados.

Depois da nova lei de 2026, ainda faz sentido?

Faz — e para muita gente é agora ou nunca. Quem já não paga mais IR tem o valor do seu direito inteiro nos anos de 2021 a 2025, e ele prescreve um mês por vez. Quem recebe acima de cerca de R$ 6.900 por mês continua pagando: vale nos dois sentidos.

Este guia substitui um advogado?

Não. Ele ensina o direito e mostra o caminho administrativo, que resolve boa parte dos casos. Quando o caso e complexo ou negado, ele orienta sobre como e onde buscar um profissional. Procure sempre um advogado de sua confiança — a OAB do seu estado mantém a lista de inscritos ativos e serviço de orientação ao cidadão.

Vou conseguir a isenção depois de ler?

O guia explica os requisitos e ajuda a verificar se há enquadramento. A concessão depende do caso concreto e da análise do órgão pagador. Não há garantia de resultado, e nenhum material honesto pode prometer isso.

E se a doença não estiver na lista?

O guia trata disso com franqueza. A lista da lei é fechada — o STJ decidiu isso em julgamento vinculante. Mas o que a lei olha é a condição clínica, não o nome da doença: lúpus que virou insuficiência renal e nefropatia grave, e nefropatia grave está na lista. O Capítulo 2 explica como identificar isso e como pedir ao médico que descreva corretamente.

Funciona para servidor público e militar?

Sim. E há uma hipotese que quase ninguém conhece: aposentadoria ou reforma por acidente em serviço dá direito a isenção independentemente de qualquer doença listada.

A pessoa já faleceu. Ainda da para pedir?

Sim. Em março de 2026 o STJ decidiu que espolio e herdeiros tem legitimidade para pedir a restituição do imposto pago indevidamente pelo falecido, sem necessidade de pedido administrativo prévio. O guia tem uma seção sobre isso.

Quanto tempo demora?

O pedido de isenção ao INSS tem prazo médio de 45 dias. A restituição pela Receita varia — de alguns meses a mais de um ano, dependendo do caminho escolhido.

Não sei mexer no computador.

O guia tem QR Codes: basta apontar a câmera do celular e o site abre sozinho. E mostra como fazer tudo pelo telefone 135, sem aplicativo nenhum.

O pagamento é seguro?

Sim, é processado pela plataforma Hotmart, com PIX, cartão ou boleto. A cobrança aparece no extrato como DYNOS AI, razão social da empresa que mantém a marca.

Como funciona o reembolso?

São 7 dias corridos contados do recebimento do acesso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Escreva para   informando o e-mail usado na compra. Não é necessário justificar.

Vocês guardam informação sobre a minha doença?

Não. Nenhum formulário deste site pergunta diagnóstico, CID, laudo ou qualquer detalhe clínico, e a nossa base de contatos não tem — e não tera — etiqueta de diagnóstico. Detalhes na Política de Privacidade.

Posso mandar o meu caso para vocês analisarem?

Não conseguimos responder pergunta de caso concreto. Analisar uma situação específica e atividade jurídica, exige documentos e não pode ser feita por mensagem. O material deste site e informativo — para o seu caso, procure um advogado de sua confiança.

Ficou uma dúvida que não está aqui? Escreva para  . Respondemos sobre acesso, entrega e pagamento em até 2 dias úteis.

Perguntas sobre o seu caso concreto não conseguimos responder — e questão jurídica, exige documentos, e deve ser levada a um advogado de sua confiança.

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