Um material escrito para quem não é advogado.
A Restitua Direito é uma plataforma educacional. Produz material informativo sobre direitos tributários e previdenciários do cidadão — em linguagem que a pessoa consiga usar sozinha.
A autora
Ana Débora Dantas Pinheiro
- Advogada · OAB/CE 57.115
- Contadora · CRC/CE 9.184/O-7
- Pós-graduada em Direito e Processo Tributário
“Combino as duas formações — a advocacia e a contabilidade — porque nesse tema elas se completam. Uma diz se o direito existe. A outra diz quanto ele vale. Escrevi este guia para que a pessoa consiga responder às duas perguntas sozinha, antes de precisar de qualquer um de nós.”
Por que este material existe
A pergunta que mais aparece é a mais simples de todas: “será que eu tenho direito?”. Dá para responder em dez minutos, e ninguém deveria precisar pagar para descobrir isso.
Existe muita informação solta sobre a isenção de Imposto de Renda por doença grave — e boa parte dela está errada, desatualizada, ou escrita para advogado ler. O resultado é previsível: gente que tem o direito e não sabe, e gente que sabe mas trava no primeiro formulário.
O material deste site tenta resolver as duas coisas. O checklist gratuito responde se a lei alcança o caso. O guia completo responde como fazer o pedido.
O que a Restitua Direito é — e o que não é
Os limites, ditos com clareza
É uma plataforma educacional
Produz e comercializa material informativo sobre direitos tributários e previdenciários. A publicação desse material é atividade educacional, distinta e independente do exercício da advocacia, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Não presta serviços de advocacia
Os materiais não constituem consultoria, parecer ou orientação jurídica sobre caso concreto, não estabelecem relação advogado-cliente e não garantem resultado perante o INSS, a Receita Federal, órgãos de recursos humanos ou o Poder Judiciário.
Não pede informação de saúde
Nenhum formulário deste site pergunta diagnóstico, CID, laudo, prontuário ou qualquer detalhe clínico. O que não se coleta não se armazena, não vaza e não precisa ser justificado à ANPD.
Não promete resultado
A concessão da isenção depende da situação clínica concreta, da documentação e da análise do órgão pagador. Nada neste site deve ser lido como promessa, garantia ou estimativa vinculante.
Quem mantém
A empresa por trás da marca
A Restitua Direito é uma marca de DYNOS AI LTDA, CNPJ 66.472.269/0001-89. O site institucional da empresa é www.dynosai.com.br.
As compras são processadas pela plataforma Hotmart e a cobrança aparece no extrato como DYNOS AI.
A DYNOS AI mantém outras marcas e produtos. Os dados coletados por esta marca são usados apenas nas comunicações desta marca — não transferimos inscrições entre listas sem autorização específica.